CANAL DE DENÚNCIAS

O canal de denúncias da Iberdata foi estabelecido em conformidade com a legislação vigente aplicável (lei n° 93/2021 de 20 de Dezembro) e das boas práticas corporativas. Pretende-se com este canal facilitar a identificação de situações eventualmente irregulares ou infrações, incluindo suspeitas razoáveis reais ou potenciais, que ocorreram ou que se considere que é muito provável que venham a ocorrer.

Salientamos que este canal não deve ser utilizado para outros fins.

É garantida a independência, a imparcialidade, a confidencialidade, a proteção de dados, o sigilo e a ausência de conflitos de interesses no tratamento e análise das denúncias recebidas.

Em qualquer situação, o Denunciante é protegido contra qualquer forma de retaliação, sendo conferida a possibilidade de apresentação de denúncia anónima, nos termos legais.

As denúncias serão recebidas pela área competente da Iberdata que dará seguimento ao processo de tratamento, incluindo o encaminhamento para as áreas responsáveis pela análise e acompanhamento do processo.

O tratamento, investigação e tomada de medidas relativamente às denúncias recebidas é, de acordo com a legislação.

Para elucidação complementar, consulte: Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro

Podem formular uma denúncia através deste canal, os denunciantes que pretendam denunciar uma infração com fundamento em informações obtidas no âmbito da sua atividade profissional.